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Artigo · há 3 anos

A constitucionalidade do poder de requisição da defensoria pública e a importância da interlocução com os órgãos de segurança pública

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar o percurso e construção histórica do poder de requisição da Defensoria Pública, que culminou na improcedência Ação Direta de...

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Artigo · há 9 anos

Plea Bargain: considerações quanto à resistência no Brasil

Em julho de 2016, tive a oportunidade de expressar num ensaio algumas reflexões acerca da possibilidade de se utilizar do instrumento processual penal chamado plea bargain (pleito de barganha – uma...

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Artigo · há 10 anos

Fiança criminal

Num traçado inicial de compreensão operacional, vale anotar que a fiança, no âmbito criminal, funciona como medida cautelar alternativa à prisão, ou, para alguns, por exemplo: Pacelli e Lopes Júnior,...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no tribunal do júri

Francisco Dirceu Barros · há 6 anos

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Comentário · há 7 anos

O que se entende por ação penal adesiva?

Daniel Oliveira · há 10 anos

Parabéns pelo texto e pela reflexão elucidativa! Apenas gostaria de esclarecer um ponto que não entendi, se for possível. No início do texto, mencionou que "a audiência foi remarcada por ausência do MP"; e, no fim, acrescentou que o MP ofereceu transação e o querelante compôs. Então, naquela audiência inicial, não foi oferecida a queixa; e, diante da remarcação, depois fizeram transação e composição, sem a apresentação da queixa em momento algum? Obrigado!

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Comentário · há 9 anos

Você sabe o que são escusas absolutórias?

Auriney Brito · há 11 anos

Parabéns pelo texto. Aproveitando o gancho. Como se faz para diferenciar as hipóteses de excludente de punibilidade ou culpabilidade, além daquelas mencionadas no texto, haja vista q, na mesma fórmula textual, "isento de pena", tratamos de aituações c natureza jurídica distinta?

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Recomendações

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Rafael Miguel Barbosa da Silva

Artigo · há 5 anos

O que é a Teoria do crime?

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A teoria é, em resumo, o conjunto de regras e requisitos usados para determinar se o fato é um crime. Envolve aspectos relacionados ao conceito de crime e à atribuição de uma pena para a atitude. A...

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Artigo · há 3 anos

A concessão de fiança nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha

Embora eu atue em casos envolvendo a Lei Maria da Penha (LMP) faz tempo, vira e mexe me surgem dúvidas a respeito de alguns procedimentos relativos a essa lei. Há alguns dias recebi a ligação de um...

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Artigo · há 9 anos

Concordar ou não com a inversão da ordem de oitiva das testemunhas?

Concordar ou não com a inversão da ordem de oitiva das testemunhas?

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique...

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